Jogos de azar? Ministério Público vai investigar “loot boxes” em games infantis


O tempo vai fechar para uma série de empresas renomadas do mercado de jogos eletrônicos. O Ministério Público acatou um pedido de investigação da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), que pretende travar uma guerra para impedir a venda de loot boxes no Brasil — especialmente dentro de games claramente focados no público infantil. A solicitação foi encaminhada em fevereiro e aceita pela instituição governamental só agora em abril.

Uma loot box nada mais é do que um item comercializado (geralmente com moedas adquiridas com dinheiro real) em diversos jogos eletrônicos gratuitos. Ao abrir a caixa, o jogador recebe um kit contendo prêmios aleatórios, contando com a sorte para conseguir — por exemplo — uma arma rara ou outro item que realmente justifique o valor gasto. Trata-se de uma prática comum empregada pelas desenvolvedoras para monetizar títulos free-to-play. Para a Anced, porém, as loot boxes se assemelham a jogos de azar.

“As empresas que exploram o segmento de games se utilizam de diversos recursos audiovisuais. Caso, por exemplo, o jogador ganhe um item considerado raro, a tela brilha com uma animação e um som especial é emitido. Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade”, explica a Anced.

Imagem: Reprodução/Sameboat (Wikimedia)

“As crianças possuem seus ídolos e para conseguir jogar com o personagem deles, é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo. Essa prática constitui, segundo a legislação brasileira, uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em alguns países, como a Bélgica e a Holanda, o sistema de loot boxes já foi banido. É preciso que o Brasil se posicione em relação a essa prática abusiva”, complementa.

As seguintes publicadoras foram intimadas: Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, KONAMI, Valve e Tencent. O processo também cita a Apple, a Microsoft, o Google e a Sony por “disponibilizar” tais jogos através de seus marketplaces como Play Store, App Store e Loja do Windows.

Má influência?

O The Enemy obteve acesso a parte do processo contra a Garena — responsável pelo fenômeno Free Fire — e tudo indica que a associação pegará pesado com as companhias. Contra tal empresa, a Anced pede a suspensão imediata da venda de loot boxes, sob penalidade de multa diária de R$ 4 milhões pelo descumprimento da ordem judicial. Também é requisitada uma indenização moral coletiva de R$ 1,5 bilhão e indenizações individuais de R$ 1 mil para crianças e adolescentes que compraram os itens.

No parecer, a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos afirma ser “plausível” a consideração de que loot boxes se assemelham a jogos de azar, de forma que, “como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”. Contudo, a própria promotora afirma que as indenizações e multas propostas pela Anced “fogem da realidade” — ou seja, provavelmente a Garena está livre de tal gasto.

Imagem: Divulgação/Garena

“Se de um lado há inúmeros estudos versando sobre os efeitos prejudiciais de jogos eletrônicos e virtuais para crianças e adolescentes, é bem verdade que, de outro, há usos pedagógicos excelentes dos mesmos recursos. Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor de uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e, portanto, reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude”, finaliza Luisa.

Ao redor do mundo

Essa não é a primeira vez que as loot boxes são alvos de polêmicas judiciais — essa estratégia de monetização já causou disputas judiciais em diversos países e já foi banida de tantos outros. A Bélgica, por exemplo, considerou tais caixas ilegais em 2018; já o Reino Unido decidiu, em 2019, que esses itens só poderiam ser oferecidos para compra exclusiva com moedas digitais. Os britânicos, porém, não chegaram a concluir que recompensas são equivalentes a jogos de azar; os franceses também não estabeleceram essa relação.

Fonte: Anced, The Enemy

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