STF receives data from Anatel on high tax burden that concerns the telecommunications sector

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THE Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) alguns estudos técnicos sobre a complexa carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações no Brasil.

De acordo com o órgão regulador, o objetivo da ação é levar dados que contribuam para a compreensão do Tribunal sobre o tema que, por vezes, é alvo as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte.

Os documentos foram entregues pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, ao ministro Gilmar Mendes. Entre os estudos, está um relatório produzido pela própria agência que compara o nível da carga tributária brasileira com outros países do mundo.

O material evidencia que o Brasil continua com uma alta carga tributária relativa ao setor de telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o país está no grupo dos 5% de países com as maiores taxas de impostos, e em banda larga fixa temos a maior tarifação do ranking da Universidade de Itaúna (UIT).

THE carga tributária média de telecomunicações para o consumidor brasileiro é da ordem de 43,6%. De 2019 para 2020, o valor pago pelo brasileiros com impostos aumentou 0,4%.

No encontro, foi ressaltada a preocupação histórica da agência quanto ao peso da referida carga, comparável àquela que alcança bens supérfluos, que termina por prejudicar a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet em banda larga.

Você acredita em uma redução nos impostos para o setor de telecomunicações no Brasil? Deixe a sua opinião nos comentários logo abaixo!