Anatel pode responsabilizar o Mercado Livre por venda de produtos pirateados

A Procuradoria Federal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um parecer apontando que o Mercado Livre pode ser responsabilizado pela comercialização de produtos tecnológicos não homologados pelo órgão regulador do Brasil.

No parecer, a agência afirma ainda que os centros de armazenamento e distribuição da plataforma de comercialização online podem ser alvos de fiscalizações presenciais para apreender produtos piratas ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos.

A princípio, o documento serve para os fiscais da Anatel, mas também pode ser usado como base para ações do Ministério Público Federal e da Receita Federal. A Procuradoria afirmou que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.

A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.

Em nota enviada para o portal G1, o Mercado Livre disse que combate o mau uso da sua plataforma por meio de “ações proativas” para identificar e excluir vendedores em desacordo com seus termos de uso e legislação vigente.

O Mercado Livre afirma não ser responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, diretriz baseada no Marco Civil da Internet e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação.

A empresa diz ainda que “investe e atua no combate à pirataria, falsificação e fraude, a fim de garantir o cumprimento das suas políticas”, além de auxiliar as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência aos seus usuários.

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