Google inocentado em caso de roubo de R$ 24 milhes em Bitcoins, decide STJ

O Google foi inocentado nesta semana em um processo movido por um usuário dos serviços da empresa que teve sua conta de e-mail invadida e sofreu um enorme prejuízo financeiro.

O caso aconteceu em 2017 no Brasil e teve como consequência a perda de 79 unidades de Bitcoins, criptomoeda que estava com preço médio de R$ 5 mil na data do ocorrido, mas que valorizou e na cotação atual ultrapassa os R$ 50 mil e atinge o montante de R$ 24 milhões.

De acordo com o parecer divulgado na última terça-feira (23) pelo Supremo Tribunal de Justiça, a empresa não é culpada pela invasão que ocorreu na conta de e-mail do brasileiro, sendo entendido pelos juízes que a responsabilidade por armazenar senhas em um local seguro é da própria pessoa e não do Google.

A ação judicial teve início em 2017 e de lá para cá sofreu diversas petições, sendo requerido pela vítima uma indenização no valor de R$ 200 mil, quantia que foi negada em todas as instâncias do processo. Apesar de não ter conseguido o valor proposto inicialmente, o usuário que teve a conta hackeada conseguiu uma indenização de danos morais que totaliza R$ 15 mil.

A inocência do Google teve como base o fato de que o simples acesso à conta do Gmail não seria o suficiente para que o cibercriminoso obtivesse os dados de login da carteira digital em que o BTC estava armazenado.

A simples entrada neste [e-mail] é insuficiente para propiciar o ingresso na carteira virtual e, consequentemente, viabilizar a transação das cryptocoins. É provável que o invasor tenha obtido a senha do recorrente, seja porque ele tinha armazenado-a no e-mail, forneceu a terceiro ou até mesmo em razão de eventual falha apresentado no sistema da gerenciadora”

Nancy Andrighi,

Ministra relatora do caso,

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