Leilão do 5G no Brasil: a saga até agora, e o que falta acontecer | Telecomunicações

O leilão que permitirá a chegada do 5G virou uma novela: a gente já discute sobre essa licitação desde 2019, mas já estamos quase em 2022 e nada do evento acontecer. Entre atrasos, discussões regulamentares e o lançamento do precoce 5G DSS, a chegada oficial da quinta geração no Brasil ainda é incerta e confusa. Entenda todo esse processo e o que ainda falta para a tecnologia virar realidade no país.

Atrasou? Imagina…

Lá em 2019, quando o conselheiro Leonardo Euler de Morais assumiu a presidência da Anatel, houve um anúncio de que o leilão do 5G aconteceria em março de 2020. Já era tarde em comparação com o resto do mundo, mas o “atraso” era bem visto por Claro, Vivo e Oi, que ainda não conseguiam prever retorno financeiro para o novo padrão.

Entre pedido de vistas de conselheiro, impasses com fornecedores e incertezas sobre a continuidade da TV aberta via satélite (que compartilha a mesma frequência), estamos sem data para o leilão até hoje. O edital da licitação foi aprovado pela Anatel em fevereiro de 2021, com um texto muito diferente do que era discutido anos atrás.

Por enquanto, o leilão do 5G corre risco de atrasar ainda mais. O texto enviado para aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU); um parecer técnico do órgão apontou ilegalidades no texto, e disse que a Anatel exagerou no número de antenas, não determinou a conectividade em escolas e superfaturou o custo para a migração da TV aberta via satélite para outra frequência.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou publicamente que o leilão do 5G deve ocorrer até a primeira quinzena de outubro. O político espera que o texto seja aprovado pelo TCU, e, após publicação da Anatel, a licitação deverá ocorrer dentro de 30 dias.

Mas a gente já não tem 5G funcionando aqui?

Sim e não. Com o atraso da licitação, as principais operadoras se adiantaram e lançaram uma versão do 5G com as frequências que já eram utilizadas pelo 4G, 3G e 2G:

• a Claro foi a primeira operadora a trazer o 5G para o Brasil, mas com a tecnologia DSS – sigla para Dynamic Spectrum Sharing, ou “compartilhamento dinâmico de espectro” em bom português. O serviço atende bairros de 14 municípios brasileiros, e não é necessário ter um plano específico para desfrutar da tecnologia – basta usar um smartphone compatível;
• a TIM também possui uma rede 5G DSS, mas sempre faz questão de salientar que se trata de uma tecnologia prévia e que não entrega a mesma performance do 5G “puro”. O serviço atende regiões de 10 cidades brasileiras;
• a Vivo também tem 5G DSS, assim como as principais concorrentes. A cobertura atinge bairros de 8 cidades brasileiras, e a operadora afirma que se trata de uma tecnologia experimental;
• a Oi também tem uma rede 5G, apesar de ter vendido a operação móvel para Claro, TIM e Vivo. No entanto, a tele seguiu um caminho diferente das concorrentes e destinou frequência dedicada para a quinta geração. A cobertura abrange 80% a extensão de Brasília (DF).

Portanto, o Brasil tem 5G sim, mas com compartilhamento de frequências com tecnologias antigas ou com espectro reduzido em relação ao que estará disponível após o leilão.

O 5G precoce do Brasil é alvo de críticas da Senacon e de Fábio Faria. O ministro defende que o 5G DSS não é 5G, e chegou a enviar um ofício para a Anatel e operadoras pedindo pela remoção do ícone da quinta geração dos smartphones.

Por outro lado, trata-se de um padrão reconhecido e definido por órgãos globais como a GSMA e 3GPP, mesmo que entreguem uma experiência de uso inferior ao 5G “puro”.

Huawei e a influência dos EUA ba escolha de equipamentos

O leilão do 5G também colocou à tona um imbróglio geopolítico: houve uma tentativa por parte de alguns membros do governo brasileiro e dos Estados Unidos em banir equipamentos da chinesa Huawei no país.

A política de banimento foi seguida por alguns países (incluindo nações da Europa), que determinaram que as operadoras não utilizassem equipamentos de fornecedores chineses ou reduzissem a participação.

Um grande lobby foi feito pelos Estados Unidos com o projeto “Rede Limpa”. Um documento divulgado pelo Departamento de Estado norteamericano afirma que o o Clean Network é “um programa da administração Trump para proteger ativos norte-americanos (…) de invasões por atores malignos, como o Partido Comunista Chinês”. O órgão ainda afirma que a Huawei é um braço de espionagem do governo chinês ao lado de empresas como Alibaba, Baidu, China Mobile, China Telecom e Tencent.

No final das contas, nem a Anatel ou o Ministério das Comunicações estabeleceram regras que impedissem a utilização de equipamentos da Huawei nas redes comerciais de 5G. Para as operadoras, isso foi um alívio: o banimento da fornecedora significaria em investimentos ainda maiores, uma vez que seria necessário substituir diversos equipamentos atuais.

A Huawei é uma das principais fornecedoras de rede para as operadoras brasileiras. Estima-se que a empresa responde por algo entre 40% a 50% dos equipamentos utilizados pelas teles; recentemente, a Vivo divulgou que 65% da sua rede 4G usa equipamentos da empresa chinesa, enquanto apenas 35% são da sueca Ericsson.

As obrigações do leilão do 5G

As empresas que decidirem arrematar frequências no leilão do 5G precisarão seguir algumas obrigações importantes:

Uso do 5G Standalone

O edital da Anatel define que as compradoras de licenças do 5G deverão utilizar a tecnologia no formato standalone, com rede completamente independente do atual 4G. Para isso, as teles precisam respeitar o Release 16 ou superior estabelecido pela 3GPP.

A medida é defendida pelo ministro Fábio Faria e também pelo relator do edital, Carlos Baigorri, por ser o padrão mais avançado que colocará o Brasil na vanguarda do 5G. Por outro lado, algumas operadoras temem que a exigência atrase o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, uma vez que haverá maiores custos para adequação da rede.

Cobertura em capitais e densidade de antenas

• em 2022, todas as capitais brasileiras mais o Distrito Federal devem possuir rede 5G com pelo menos uma antena para cada 100 mil habitantes. A cobertura e a densidade vão aumentando ao longo dos anos, até chegar a uma estação rádio-base para cada 15 mil habitantes e o sinal atingir todos os municípios brasileiros com população superior a 30 mil habitantes;
• cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que possuam população superior a 600 habitantes devem ser atendidas com tecnologia 4G ou superior. Nas contas do governo, a medida deve beneficiar 18 mil localidades e 8,8 milhões de brasileiros atualmente desconectados;
• quem arrematar a faixa de 700 MHz também deverá construir cobertura de celular em trechos de rodovias federais; no entanto, Claro, TIM e Vivo ficam impedidas de arrematar essa faixa por já possuírem autorização em 700 MHz.

A rede segura do governo federal

Um dos pontos mais controversos do leilão de 5G é a construção de uma rede privativa para o governo federal. A portaria do ministério das Comunicações determinou a construção de duas infraestruturas:

• uma rede móvel com tecnologia 4G ou superior para funcionar na região do Distrito Federal. Nessa infraestrutura deverá ser adotada a frequência de 700 MHz com 5 MHz + 5 MHz de espectro;
• uma rede fixa por fibra óptica irá conectar os demais estados brasileiros, para complementar a infraestrutura existente do governo.

Nessa rede segura, ficam estabelecidas exigências mínimas de alta segurança e criptografia, e dispositivos que “obedecerão a regulamentação específica” e que “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”. Para Fábio Faria, a Huawei não se enquadra nesses requisitos.

De acordo com o edital da Anatel, os compromissos de construção da rede segura do governo federal serão destinados às operadoras que arrematarem a frequência de 3,5 GHz – que é o principal espectro leiloado para ser usado com 5G.

A migração da TV aberta via satélite (TVRO)

As operadoras que comprarem a frequência de 3,5 GHz deverão arcar com os custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku.

A medida servirá para mitigar interferências, uma vez que a banda C compartilha o mesmo espectro do 5G de 3,5 GHz. Com isso, as operadoras deverão custear novas antenas, receptores e a instalação desses equipamentos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Quem deve participar do leilão do 5G?

Ainda sem data ou edital 100% definidos, não há como garantir quais as empresas participarão do leilão do 5G.

É altamente provável que as operadoras Claro, TIM e Vivo arrematem licenças para construírem suas redes 5G no Brasil. As teles devem comprar pelo menos um bloco nacional de 3,5 GHz, que permitirá a adoção do novo padrão em larga escala pelo país.

Também é provável que alguns pequenos provedores de banda larga participem da licitação. Essas empresas poderão arrematar blocos regionais nas frequências de 26 GHz (mmWave), com objetivo de complementar o serviço fixo oferecido por fibra óptica e atender novas regiões com internet de alta velocidade sem a necessidade de construir cabeamento do zero.

A presença da Oi no leilão do 5G ainda é incerta. A operadora vendeu sua operação móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo; no entanto, a saída do mercado de telefonia celular não impede que a operadora também arremate frequências de 26 GHz oara utilizar a quinta geração com objetivo de expandir a cobertura de banda larga fixa.